Termos de Uso e Contrato de Prestação de Serviços
QRGo – Plataforma de Páginas Digitais
Última atualização: 25 de fevereiro de 2026
1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
Este instrumento estabelece os Termos de Uso e Contrato de Prestação de Serviços entre:
QRGo, doravante denominada CONTRATADA, responsável pela criação, hospedagem e manutenção de páginas digitais;
e
CONTRATANTE, pessoa física ou jurídica que solicita e utiliza os serviços oferecidos pela CONTRATADA.
Ao contratar os serviços ou utilizar a plataforma, o CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.
2. OBJETO DO CONTRATO
2.1. O presente contrato tem como objeto a prestação dos seguintes serviços:
- criação de página digital personalizada;
- hospedagem da página em servidor sob responsabilidade da CONTRATADA;
- manutenção técnica da página;
- suporte operacional conforme escopo contratado.
2.2. A página poderá conter informações institucionais, comerciais, links externos, formulários e demais conteúdos fornecidos pelo CONTRATANTE.
2.3. O serviço é prestado em modelo de assinatura recorrente.
3. ATIVAÇÃO DO SERVIÇO
3.1. A ativação do serviço ocorre após:
- confirmação do pagamento inicial, quando aplicável;
- envio das informações necessárias pelo CONTRATANTE através do formulário de onboarding.
3.2. O prazo de publicação depende do envio completo e correto das informações pelo CONTRATANTE.
3.3. A CONTRATADA não se responsabiliza por atrasos decorrentes de informações incompletas ou incorretas fornecidas pelo CONTRATANTE.
4. VALORES E FORMA DE PAGAMENTO
4.1. O serviço é cobrado por meio de assinatura recorrente mensal.
4.2. O pagamento é realizado por meio da plataforma de pagamento definida pela CONTRATADA.
4.3. O não pagamento poderá resultar em:
- suspensão da página;
- desativação do serviço;
- cancelamento da assinatura.
4.4. A reativação poderá estar condicionada à regularização dos valores pendentes.
5. CANCELAMENTO
5.1. O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento por meio do formulário oficial disponibilizado pela CONTRATADA.
5.2. Após a solicitação de cancelamento:
a) a cobrança recorrente será removida em até 24 (vinte e quatro) horas;
b) não haverá novas cobranças após a solicitação;
c) a página poderá permanecer ativa temporariamente por prazo operacional;
d) a página será desativada em até 10 (dez) dias corridos contados da data da solicitação.
5.3. O prazo operacional de desativação não constitui obrigação de manutenção ativa pelo período integral.
5.4. A eventual permanência temporária da página não caracteriza renovação do contrato.
5.5. Não há aplicação de multas por cancelamento.
5.6. Não há reembolso proporcional ou integral de valores já pagos referentes ao período vigente.
5.7. Caso o CONTRATANTE solicite reativação antes da desativação definitiva, a assinatura poderá ser restabelecida mediante novo pagamento.
6. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
O CONTRATANTE declara e concorda que:
6.1. É responsável pela veracidade de todas as informações fornecidas.
6.2. Não utilizará a página para atividades ilegais, fraudulentas ou proibidas por lei.
6.3. Não utilizará a página para:
- atividades ilícitas;
- divulgação de conteúdo ilegal;
- fraude;
- violação de direitos autorais;
- conteúdo ofensivo, ilegal ou prejudicial.
6.4. É responsável pelo conteúdo publicado.
7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A CONTRATADA compromete-se a:
7.1. Disponibilizar a página conforme contratado.
7.2. Manter a estrutura técnica necessária para funcionamento do serviço.
7.3. Realizar manutenções técnicas quando necessário.
7.4. Proteger os dados conforme boas práticas técnicas.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. A CONTRATADA não se responsabiliza por:
- perdas financeiras indiretas;
- lucros cessantes;
- danos decorrentes do uso do serviço;
- decisões comerciais tomadas pelo CONTRATANTE.
8.2. A CONTRATADA não garante resultados comerciais específicos.
8.3. A CONTRATADA não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por:
- falhas de terceiros;
- falhas de internet;
- força maior;
- manutenção necessária.
9. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DO SERVIÇO
A CONTRATADA poderá suspender ou encerrar o serviço em caso de:
- inadimplência;
- uso indevido;
- violação destes termos;
- determinação legal.
10. PROPRIEDADE E USO
10.1. A estrutura técnica, código e sistema pertencem à CONTRATADA.
10.2. O CONTRATANTE possui direito de uso durante o período ativo da assinatura.
10.3. O direito de uso não constitui transferência de propriedade.
11. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
11.1. O serviço é fornecido conforme disponibilidade técnica.
11.2. Podem ocorrer interrupções para manutenção.
11.3. A CONTRATADA não garante disponibilidade ininterrupta.
12. PROTEÇÃO DE DADOS
12.1. Os dados fornecidos serão utilizados exclusivamente para execução do serviço.
12.2. A CONTRATADA adota medidas técnicas para proteção dos dados.
12.3. Os dados poderão ser excluídos após o cancelamento do serviço.
13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
13.1. Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento.
13.2. A versão mais recente estará sempre disponível no site.
14. ACEITE
Ao contratar o serviço, o CONTRATANTE declara que:
- leu estes Termos;
- compreendeu estes Termos;
- concorda integralmente com estes Termos.
15. FORO
Fica eleito o foro da comarca da CONTRATADA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato.
16. CONTATO
Para suporte ou solicitações:
Contato: atendimento@qrgo.com.br
Site: www.qrgo.com.br